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Alterações no programa SNAP: Controlo de gastos fora do estado e restrições para proprietários de lojas.

Esta lei introduz novas regras para o uso de cartões EBT no programa SNAP, visando prevenir o uso indevido. Os cidadãos que recebem esses benefícios devem estar cientes de que compras prolongadas fora do estado podem levar à suspensão da conta, e os proprietários de lojas não poderão resgatar os benefícios do SNAP em seus próprios estabelecimentos. Essas mudanças podem afetar a forma como os beneficiários gerenciam seus benefícios e onde fazem suas compras.
Pontos-chave
Suspensão da conta SNAP: Se todas as transações com cartão EBT forem feitas exclusivamente fora do estado por mais de 60 dias, a conta será suspensa, a menos que o beneficiário forneça prova de residência contínua nesse estado.
Restrições para proprietários de lojas: Indivíduos que são proprietários de lojas de alimentos de varejo ou atacadistas não poderão resgatar os benefícios do programa SNAP em suas próprias lojas. Exceções aplicam-se a lojas de propriedade de corporações públicas ou do governo.
Data de entrada em vigor: As alterações entrarão em vigor um ano após a promulgação da lei.
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Número de impressão: 118_HR_6657
Patrocinador: Rep. Rouzer, David [R-NC-7]
Data de início: 2023-12-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Securing Strictly Needy Americans’ Pivotal (SNAP) Benefits Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6657.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Suspensão da conta SNAP: Se todas as transações com cartão EBT forem feitas exclusivamente fora do estado por mais de 60 dias, a conta será suspensa, a menos que o beneficiário forneça prova de residência contínua nesse estado.
  • Restrições para proprietários de lojas: Indivíduos que são proprietários de lojas de alimentos de varejo ou atacadistas não poderão resgatar os benefícios do programa SNAP em suas próprias lojas. Exceções aplicam-se a lojas de propriedade de corporações públicas ou do governo.
  • Data de entrada em vigor: As alterações entrarão em vigor um ano após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rouzer, David [R-NC-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Nutrition, Foreign Agriculture, and Horticulture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Agricultura