Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 6657.
Alterações no programa SNAP: Controlo de gastos fora do estado e restrições para proprietários de lojas.
Esta lei introduz novas regras para o uso de cartões EBT no programa SNAP, visando prevenir o uso indevido. Os cidadãos que recebem esses benefícios devem estar cientes de que compras prolongadas fora do estado podem levar à suspensão da conta, e os proprietários de lojas não poderão resgatar os benefícios do SNAP em seus próprios estabelecimentos. Essas mudanças podem afetar a forma como os beneficiários gerenciam seus benefícios e onde fazem suas compras.
Pontos-chave
Suspensão da conta SNAP: Se todas as transações com cartão EBT forem feitas exclusivamente fora do estado por mais de 60 dias, a conta será suspensa, a menos que o beneficiário forneça prova de residência contínua nesse estado.
Restrições para proprietários de lojas: Indivíduos que são proprietários de lojas de alimentos de varejo ou atacadistas não poderão resgatar os benefícios do programa SNAP em suas próprias lojas. Exceções aplicam-se a lojas de propriedade de corporações públicas ou do governo.
Data de entrada em vigor: As alterações entrarão em vigor um ano após a promulgação da lei.
Estado:
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