Adoção e Acolhimento: Proibição de Discriminação Baseada no Sexo Biológico
Esta nova lei visa simplificar os processos de adoção e acolhimento, proibindo a discriminação de pais com base na sua abordagem ao sexo biológico de uma criança. As agências que recebem ajuda federal não poderão atrasar ou negar colocações se os pais criarem uma criança de acordo com o seu sexo biológico ou recusarem alterações médicas/documentais inconsistentes com este. O objetivo é garantir que mais crianças encontrem um lar e que os pais não sejam discriminados pelas suas crenças sobre o sexo biológico.
Pontos-chave
Não discriminação: As entidades de adoção e acolhimento que recebem assistência federal estão proibidas de atrasar ou negar colocações com base nas opiniões de um potencial pai sobre o sexo biológico de uma criança.
Direitos parentais: Os pais não podem ser discriminados por criar uma criança de acordo com o seu sexo biológico, ou por recusar tratamentos médicos ou alterações de documentos inconsistentes com este.
Definição de sexo: A lei define explicitamente 'sexo' como sexo biológico (masculino ou feminino), baseado nos sistemas reprodutivos.
Conformidade estadual: Os estados devem atualizar os seus planos de acolhimento e adoção para cumprir estes novos requisitos, a fim de continuar a receber financiamento federal.
Expirado
Sondagem Cidadã