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Expansão da Definição de Dique para Incluir Muros Marítimos e Estruturas Costeiras.

Esta lei altera a definição de dique para incluir uma gama mais ampla de estruturas de proteção contra a água, como muros marítimos, quebra-mares e dunas naturais. O objetivo é melhorar a gestão e o financiamento de infraestruturas que protegem as costas e as áreas propensas a inundações, o que pode impactar a segurança de propriedades e comunidades nessas regiões.
Pontos-chave
A definição de dique será expandida para incluir muros marítimos, revestimentos, anteparas, esporões, molhes, quebra-mares, diques e outras estruturas artificiais.
A nova definição também cobrirá elementos naturais como praias, dunas e bancos costeiros, impactando projetos de proteção costeira.
Essas mudanças podem facilitar o financiamento e a gestão de uma gama mais ampla de infraestruturas de controle de inundações e erosão, potencialmente aumentando a segurança para os residentes em áreas vulneráveis.
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Número de impressão: 118_HR_6677
Patrocinador: Rep. Lynch, Stephen F. [D-MA-8]
Data de início: 2023-12-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Seawall Expansion Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6677.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A definição de dique será expandida para incluir muros marítimos, revestimentos, anteparas, esporões, molhes, quebra-mares, diques e outras estruturas artificiais.
  • A nova definição também cobrirá elementos naturais como praias, dunas e bancos costeiros, impactando projetos de proteção costeira.
  • Essas mudanças podem facilitar o financiamento e a gestão de uma gama mais ampla de infraestruturas de controle de inundações e erosão, potencialmente aumentando a segurança para os residentes em áreas vulneráveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lynch, Stephen F. [D-MA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water Resources and Environment.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos