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Consequências de fraude na Segurança Social e documentos de identidade

Novas regras estabelecem que indivíduos que cometeram fraude relacionada à Segurança Social, documentos de identidade ou programas de auxílio COVID-19 podem ser considerados inadmissíveis nos EUA ou deportáveis. Isso significa que tais ações terão sérias consequências imigratórias. O objetivo é fortalecer o combate aos abusos nos sistemas públicos.
Pontos-chave
Indivíduos condenados por fraude na Segurança Social ou documentos de identidade não serão admitidos nos EUA.
Aqueles que cometeram fraude relacionada a programas de auxílio COVID-19 (por exemplo, empréstimos para pequenas empresas) também podem ser deportados.
As disposições aplicam-se tanto a indivíduos condenados quanto àqueles que admitem ter cometido tais atos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-01-31
64%
A favor 272
Contra 155
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_6678
Patrocinador: Rep. McClintock, Tom [R-CA-5]
Data de início: 2023-12-07
Data de votação: 2024-01-31
Reunião nº: 2
Votação nº: 27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Consequences for Social Security Fraud Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6678.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos condenados por fraude na Segurança Social ou documentos de identidade não serão admitidos nos EUA.
  • Aqueles que cometeram fraude relacionada a programas de auxílio COVID-19 (por exemplo, empréstimos para pequenas empresas) também podem ser deportados.
  • As disposições aplicam-se tanto a indivíduos condenados quanto àqueles que admitem ter cometido tais atos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McClintock, Tom [R-CA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 272 - 155 (Roll no. 27).

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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