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Crédito Fiscal Habitação Rendimento Médio: Apoio à Habitação Acessível

Esta lei introduz um novo crédito fiscal para incentivar a construção e renovação de habitações acessíveis para indivíduos de rendimento médio. O objetivo é aumentar a oferta de casas a preços razoáveis, o que pode facilitar a procura de habitação para muitas famílias.
Pontos-chave
Um novo crédito fiscal para promotores e proprietários de edifícios que criam habitação para indivíduos de rendimento médio.
Apoio a projetos de habitação onde pelo menos 60% das unidades são designadas para indivíduos que ganham até 100% do rendimento bruto médio da área.
Incentivos adicionais para a construção em áreas de alto custo ou regiões rurais.
Requisito de um compromisso de longo prazo para manter as unidades acessíveis, garantindo a disponibilidade por muitos anos.
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Número de impressão: 118_HR_6686
Patrocinador: Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-19]
Data de início: 2023-12-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Workforce Housing Tax Credit Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6686.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Um novo crédito fiscal para promotores e proprietários de edifícios que criam habitação para indivíduos de rendimento médio.
  • Apoio a projetos de habitação onde pelo menos 60% das unidades são designadas para indivíduos que ganham até 100% do rendimento bruto médio da área.
  • Incentivos adicionais para a construção em áreas de alto custo ou regiões rurais.
  • Requisito de um compromisso de longo prazo para manter as unidades acessíveis, garantindo a disponibilidade por muitos anos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Imobiliário