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Novas regras para aditivos em rações animais: segurança e inovação.

Esta lei introduz novas regras para substâncias adicionadas à ração animal que afetam a digestão ou reduzem bactérias prejudiciais aos humanos. Visa garantir a segurança alimentar e apoiar a inovação agrícola, impactando a qualidade dos produtos animais disponíveis para os consumidores.
Pontos-chave
Define novas categorias de substâncias em rações animais que afetam a digestão ou reduzem patógenos, mas não são medicamentos.
Exige que essas substâncias sejam aprovadas como aditivos alimentares, aumentando a supervisão de sua segurança.
Obriga a rotulagem para indicar que essas substâncias não são para tratar doenças animais, garantindo clareza para agricultores e consumidores.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_6687
Patrocinador: Rep. Pence, Greg [R-IN-6]
Data de início: 2023-12-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Innovative FEED Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6687.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Define novas categorias de substâncias em rações animais que afetam a digestão ou reduzem patógenos, mas não são medicamentos.
  • Exige que essas substâncias sejam aprovadas como aditivos alimentares, aumentando a supervisão de sua segurança.
  • Obriga a rotulagem para indicar que essas substâncias não são para tratar doenças animais, garantindo clareza para agricultores e consumidores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pence, Greg [R-IN-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Agricultura Saúde