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Alterações na partilha de gorjetas: Maior flexibilidade para pequenas empresas

Esta lei visa alterar as regras de partilha de gorjetas nos locais de trabalho, permitindo que sejam partilhadas com um grupo mais amplo de funcionários. Isso pode afetar os ganhos dos funcionários que recebem gorjetas, bem como a forma como os empregadores as gerem no setor de serviços.
Pontos-chave
A lei permite que as gorjetas sejam agrupadas entre todos os funcionários, não apenas aqueles que as recebem habitualmente.
Esta mudança pode impactar o valor das gorjetas que os funcionários individuais recebem, potencialmente aumentando a renda do pessoal que não lida diretamente com os clientes.
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Número de impressão: 118_HR_67
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-01-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Business Flexibility Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_67.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei permite que as gorjetas sejam agrupadas entre todos os funcionários, não apenas aqueles que as recebem habitualmente.
  • Esta mudança pode impactar o valor das gorjetas que os funcionários individuais recebem, potencialmente aumentando a renda do pessoal que não lida diretamente com os clientes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Trabalho Economia