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Novo crédito fiscal de 200 USD para material escolar.

Esta proposta cria um novo crédito fiscal não reembolsável que permite às famílias reduzir a sua fatura fiscal em até 200 dólares anuais para cobrir despesas com material, livros e equipamentos escolares para os seus dependentes. O crédito visa aliviar os custos de educação para os pais de alunos do ensino básico e secundário. Os contribuintes com rendimento bruto ajustado modificado superior a 150.000 dólares verão este crédito ser gradualmente eliminado.
Pontos-chave
Permite aos contribuintes reclamar até 200 dólares por ano como crédito não reembolsável para material escolar.
Cobre despesas para dependentes matriculados em escolas primárias ou secundárias (públicas, privadas ou religiosas).
O benefício é reduzido ou eliminado para contribuintes cujo rendimento exceda 150.000 dólares.
As alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2023.
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Número de impressão: 118_HR_6702
Patrocinador: Rep. Lawler, Michael [R-NY-17]
Data de início: 2023-12-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to allow a nonrefundable credit for elementary and secondary school supply expenses.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6702.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite aos contribuintes reclamar até 200 dólares por ano como crédito não reembolsável para material escolar.
  • Cobre despesas para dependentes matriculados em escolas primárias ou secundárias (públicas, privadas ou religiosas).
  • O benefício é reduzido ou eliminado para contribuintes cujo rendimento exceda 150.000 dólares.
  • As alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2023.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lawler, Michael [R-NY-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Impostos Educação Família