Modernização portuária: Revogação das restrições da Lei de Dragagem Estrangeira.
Esta lei revoga os requisitos da Lei de Dragagem Estrangeira de 1906 relativos à dragagem e ao material dragado. Também altera o Título 46 do Código dos Estados Unidos para remover o material dragado dos requisitos de transporte marítimo. Conforme indicado pelo seu título, o projeto de lei visa a modernização portuária e a proteção da cadeia de abastecimento.
Pontos-chave
Revogação da Seção 55109 do Título 46 do Código dos Estados Unidos (requisitos da Lei de Dragagem Estrangeira de 1906).
Alteração da Seção 55110 para remover referências a 'material dragado', limitando a seção ao transporte de material sem valor.
A legislação é citada como a 'Lei de Modernização Portuária e Proteção da Cadeia de Abastecimento'.
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