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Simplificação da dragagem de portos e canais de navegação

Esta lei visa acelerar e simplificar os procedimentos de dragagem de portos e canais de navegação nos Estados Unidos. Introduz uma nova licença nacional para tais projetos, reduzindo os tempos de espera por decisões e a burocracia. Isso pode tornar o transporte marítimo mais eficiente, impactando potencialmente os custos de mercadorias e a disponibilidade de produtos.
Pontos-chave
Introdução de uma nova licença nacional para dragagem de portos e canais, válida por até 10 anos.
Redução significativa nos tempos de decisão para licenças de dragagem, tanto para o governo quanto para empresas.
Simplificação dos requisitos ambientais para projetos de dragagem, com foco na viabilidade técnica e econômica.
Remoção de certas barreiras legais relacionadas ao transporte de material dragado.
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Número de impressão: 118_HR_6708
Patrocinador: Del. Moylan, James C. [R-GU-At Large]
Data de início: 2023-12-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

DEEP Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6708.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introdução de uma nova licença nacional para dragagem de portos e canais, válida por até 10 anos.
  • Redução significativa nos tempos de decisão para licenças de dragagem, tanto para o governo quanto para empresas.
  • Simplificação dos requisitos ambientais para projetos de dragagem, com foco na viabilidade técnica e econômica.
  • Remoção de certas barreiras legais relacionadas ao transporte de material dragado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Moylan, James C. [R-GU-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water Resources and Environment.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Transportes Ambiente Investimentos Públicos