Melhoria da Segurança Social: Aumento de Benefícios e Ajustes Fiscais
Este ato visa aumentar os benefícios da Segurança Social para trabalhadores de baixos rendimentos e beneficiários de longo prazo. Também introduz alterações na tributação de salários e rendimentos de trabalho por conta própria para garantir a estabilidade do sistema. Além disso, estende o apoio a estudantes do ensino superior.
Pontos-chave
Aumento dos benefícios mínimos para trabalhadores com baixos rendimentos ao longo da vida, com base nos anos de trabalho.
Benefícios adicionais para indivíduos que recebem Segurança Social há pelo menos 16 anos.
Extensão dos benefícios para filhos de estudantes universitários a tempo inteiro até aos 26 anos.
Aumento gradual da base de salários e rendimentos de trabalho por conta própria tributáveis acima do limite atual, a partir de 2024.
Aumento gradual das taxas de imposto da Segurança Social para empregados, empregadores e trabalhadores por conta própria a partir de 2024.
Os aumentos de benefícios não afetarão a elegibilidade para outros programas de assistência federais ou estaduais.
Expirado
Sondagem Cidadã