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Apoio a Produtores de Culturas Sazonais e Perecíveis

Esta lei introduz um programa de apoio financeiro para agricultores que cultivam culturas sazonais e perecíveis e que sofreram com preços baixos devido às importações. O objetivo é ajudar a proteger sua renda e estabilidade financeira, fornecendo compensações quando os preços de mercado caem abaixo de um nível estabelecido devido a um influxo de produtos importados. Isso oferece aos agricultores maior segurança, sabendo que têm uma salvaguarda contra quedas repentinas de preços.
Pontos-chave
Agricultores de culturas sazonais e perecíveis podem receber pagamentos se os preços de mercado caírem devido às importações.
O programa abrange culturas frescas, não processadas e vendidas rapidamente após a colheita.
Para serem elegíveis, os agricultores devem ter uma renda anual inferior a US$ 900.000 e pelo menos 75% de sua renda proveniente da agricultura.
Os valores dos pagamentos serão baseados na diferença entre um preço de referência e o preço de mercado real.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 118_HR_6712
Patrocinador: Rep. Ruiz, Raul [D-CA-25]
Data de início: 2023-12-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

American Seasonal and Perishable Crop Support Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6712.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Agricultores de culturas sazonais e perecíveis podem receber pagamentos se os preços de mercado caírem devido às importações.
  • O programa abrange culturas frescas, não processadas e vendidas rapidamente após a colheita.
  • Para serem elegíveis, os agricultores devem ter uma renda anual inferior a US$ 900.000 e pelo menos 75% de sua renda proveniente da agricultura.
  • Os valores dos pagamentos serão baseados na diferença entre um preço de referência e o preço de mercado real.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ruiz, Raul [D-CA-25].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Nutrition, Foreign Agriculture, and Horticulture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Agricultura Economia