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Reafirmação de Direitos para a Nação Indígena Samish

Este projeto de lei reafirma que a Nação Indígena Samish continua a ser abrangida pela Lei de Reorganização Indígena de 1934. Isso significa que a tribo mantém seus direitos de autogoverno e gestão da terra, o que é crucial para o seu futuro. O projeto de lei também declara claramente que não afeta quaisquer direitos existentes sob tratados.
Pontos-chave
Confirma que a Nação Indígena Samish permanece sob uma lei chave de 1934 que apoia sua autogovernança.
Garante que as novas regras não alteram os direitos da tribo decorrentes do histórico Tratado de Point Elliott.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_6723
Patrocinador: Rep. Gallego, Ruben [D-AZ-3]
Data de início: 2023-12-12