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Reafirmação de Direitos para a Nação Indígena Samish

Este projeto de lei reafirma que a Nação Indígena Samish continua a ser abrangida pela Lei de Reorganização Indígena de 1934. Isso significa que a tribo mantém seus direitos de autogoverno e gestão da terra, o que é crucial para o seu futuro. O projeto de lei também declara claramente que não afeta quaisquer direitos existentes sob tratados.
Pontos-chave
Confirma que a Nação Indígena Samish permanece sob uma lei chave de 1934 que apoia sua autogovernança.
Garante que as novas regras não alteram os direitos da tribo decorrentes do histórico Tratado de Point Elliott.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 118_HR_6723
Patrocinador: Rep. Gallego, Ruben [D-AZ-3]
Data de início: 2023-12-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To reaffirm the applicability of the Act of June 18, 1934, to the Samish Indian Nation, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6723.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Confirma que a Nação Indígena Samish permanece sob uma lei chave de 1934 que apoia sua autogovernança.
  • Garante que as novas regras não alteram os direitos da tribo decorrentes do histórico Tratado de Point Elliott.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gallego, Ruben [D-AZ-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Tribunais e Leis Outros