Fortalecimento da Inovação Medicare e Medicaid: Novas Regras para Testes de Modelos de Cuidado
Esta lei modifica a forma como novos modelos de pagamento e prestação de serviços são testados nos programas Medicare e Medicaid. O objetivo é aprimorar a supervisão dos experimentos, proteger pacientes e provedores de impactos negativos e aumentar a transparência e o envolvimento público na tomada de decisões. Os cidadãos podem esperar inovações em saúde mais cuidadosamente consideradas e seguras.
Pontos-chave
Limites na duração e no número de participantes nas fases iniciais de teste de novos modelos de saúde, visando proteger pacientes e provedores de problemas imprevistos.
Introdução de uma isenção por dificuldades para provedores se os requisitos do modelo causarem ônus financeiro indevido ou perda de acesso a cuidados para populações vulneráveis.
Aumento da supervisão do Congresso sobre a expansão de modelos e consulta pública obrigatória, bem como a opinião de especialistas antes da implementação de mudanças, dando aos cidadãos mais voz no design da saúde.
Monitoramento aprimorado do impacto dos modelos nas disparidades de saúde e na qualidade do atendimento, com foco nos resultados do paciente e na segurança.
Expirado
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