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Proibição de fundos para nova definição de negociante de armas

Esta lei visa impedir o uso de fundos federais para implementar uma nova definição de negociante de armas de fogo. Isso significa que as regras que determinam quem é considerado um negociante de armas e sujeito a verificações de antecedentes permanecerão inalteradas. Para os cidadãos, isso implica que não haverá novas obrigações relacionadas à venda de armas de fogo.
Pontos-chave
Paralisação de mudanças nas regulamentações de venda de armas de fogo.
Sem novos requisitos de verificação de antecedentes para transações de armas de fogo.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_6734
Patrocinador: Rep. Clyde, Andrew S. [R-GA-9]
Data de início: 2023-12-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stopping Unconstitutional Background Checks Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6734.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Paralisação de mudanças nas regulamentações de venda de armas de fogo.
  • Sem novos requisitos de verificação de antecedentes para transações de armas de fogo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Clyde, Andrew S. [R-GA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança