Restauração Florestal: Projetos Mais Rápidos, Participação Cidadã e Financiamento
Esta lei visa otimizar e acelerar projetos de restauração florestal em terras federais. Permite que indivíduos ou organizações privadas financiem análises iniciais, o que pode acelerar ações cruciais para o meio ambiente. Cidadãos envolvidos em processos colaborativos terão maior voz nas decisões de gestão de terras.
Pontos-chave
Permite o financiamento privado para análises iniciais de projetos de restauração florestal, potencialmente acelerando sua implementação.
Estabelece uma lista de contratados terceirizados para a realização de análises, aumentando a eficiência do processo.
Garante o reembolso aos financiadores a partir das receitas geradas pelos projetos, se suficientes.
Os participantes em processos colaborativos têm o direito de intervir em disputas legais e negociações de acordo relacionadas aos projetos.
Estas disposições expiram em 1º de janeiro de 2033.
Expirado
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