Pais pagarão despesas médicas de gravidez e parto
Este novo projeto de lei visa exigir que os pais biológicos paguem pelo menos metade das despesas médicas incorridas durante a gravidez e o parto. Isso inclui custos diretos como prêmios de seguro de saúde, franquias e outras taxas relacionadas, se solicitado pela mãe. As mudanças devem entrar em vigor em 1º de janeiro do primeiro ano civil após a promulgação da lei.
Pontos-chave
Pais biológicos serão obrigados a pagar pelo menos 50% das despesas médicas de gravidez e parto, se solicitado pela mãe.
Essas despesas incluem prêmios de seguro de saúde, franquias e outros custos diretos.
O projeto de lei exclui explicitamente despesas associadas ao aborto da definição de despesas médicas.
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