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Lei de Acidificação Oceânica: Colaboração Aprimorada para a Saúde Marinha

Esta lei visa melhorar a cooperação entre os governos federal, estaduais, locais e as Tribos Indígenas na pesquisa e atividades relacionadas à acidificação oceânica. As comunidades costeiras, incluindo pescadores e povos indígenas, terão maior voz nas decisões de proteção do meio ambiente marinho, o que pode levar a uma melhor gestão dos recursos e à salvaguarda de seus meios de subsistência.
Pontos-chave
Maior envolvimento das comunidades locais e das Tribos Indígenas no planejamento da pesquisa sobre acidificação oceânica.
Estabelecimento de um mecanismo contínuo para a contribuição de pescadores, especialistas e outras partes interessadas.
Inclusão de representantes das Tribos Indígenas no conselho consultivo sobre acidificação oceânica.
Apoio aos esforços locais para avaliar riscos e desenvolver planos de adaptação às mudanças oceânicas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-05-09
86%
A favor 351
Contra 58
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_676
Patrocinador: Rep. Pingree, Chellie [D-ME-1]
Data de início: 2023-01-31
Data de votação: 2023-05-09
Reunião nº: 1
Votação nº: 203
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Coastal Communities Ocean Acidification Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_676.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior envolvimento das comunidades locais e das Tribos Indígenas no planejamento da pesquisa sobre acidificação oceânica.
  • Estabelecimento de um mecanismo contínuo para a contribuição de pescadores, especialistas e outras partes interessadas.
  • Inclusão de representantes das Tribos Indígenas no conselho consultivo sobre acidificação oceânica.
  • Apoio aos esforços locais para avaliar riscos e desenvolver planos de adaptação às mudanças oceânicas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pingree, Chellie [D-ME-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 351 - 58 (Roll no. 203). (text: CR H2144-2145)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Ambiente Governo Local