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Benefícios mais fáceis para famílias de mineiros com doença pulmonar

Esta lei visa simplificar o processo para as famílias de mineiros falecidos que sofrem de doença pulmonar negra obterem benefícios. Introduz novas regras relativas à presunção de que a morte foi causada pela doença, o que poderá acelerar o apoio financeiro. Além disso, a lei estabelece um programa para cobrir despesas legais e médicas para os requerentes.
Pontos-chave
Acesso mais fácil a benefícios para famílias de mineiros: Novas regras simplificam a prova de que a morte de um mineiro foi devido à doença pulmonar negra, acelerando o processo de pedido de benefícios.
Cobertura de custos legais e médicos: A lei cria um programa para ajudar a cobrir honorários de advogados e despesas médicas relacionadas com pedidos de benefícios, reduzindo o fardo financeiro para as famílias.
Restabelecimento de disposições anteriores: As alterações restabelecem certas disposições anteriores a 1981, o que poderá expandir a elegibilidade para benefícios.
Relatórios sobre benefícios: O governo irá rever os pagamentos de benefícios, a sua adequação e o seu impacto nos beneficiários, o que poderá levar a melhorias adicionais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_6761
Patrocinador: Rep. McGarvey, Morgan [D-KY-3]
Data de início: 2023-12-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Relief for Survivors of Miners Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6761.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Acesso mais fácil a benefícios para famílias de mineiros: Novas regras simplificam a prova de que a morte de um mineiro foi devido à doença pulmonar negra, acelerando o processo de pedido de benefícios.
  • Cobertura de custos legais e médicos: A lei cria um programa para ajudar a cobrir honorários de advogados e despesas médicas relacionadas com pedidos de benefícios, reduzindo o fardo financeiro para as famílias.
  • Restabelecimento de disposições anteriores: As alterações restabelecem certas disposições anteriores a 1981, o que poderá expandir a elegibilidade para benefícios.
  • Relatórios sobre benefícios: O governo irá rever os pagamentos de benefícios, a sua adequação e o seu impacto nos beneficiários, o que poderá levar a melhorias adicionais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McGarvey, Morgan [D-KY-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Trabalho Saúde