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Privacidade do Paciente: Novas Regras para Consentimento e Notificações de Dados de Saúde

Novas regras alteram a forma como as informações de saúde mental e transtornos por uso de substâncias são compartilhadas. O consentimento para a divulgação de dados será válido por pelo menos dois anos, e os cidadãos receberão um aviso por escrito de sua expiração. Isso visa aumentar o controle sobre os dados médicos pessoais.
Pontos-chave
O consentimento para compartilhar informações de saúde mental e transtornos por uso de substâncias será válido por pelo menos dois anos.
Você receberá um aviso por escrito da expiração do seu consentimento de dados médicos com pelo menos 30 dias de antecedência.
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Número de impressão: 118_HR_6764
Patrocinador: Rep. Neguse, Joe [D-CO-2]
Data de início: 2023-12-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Patient Privacy and Caregiver Awareness Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6764.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O consentimento para compartilhar informações de saúde mental e transtornos por uso de substâncias será válido por pelo menos dois anos.
  • Você receberá um aviso por escrito da expiração do seu consentimento de dados médicos com pelo menos 30 dias de antecedência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Neguse, Joe [D-CO-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde