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Contas de Poupança de Saúde (HSA) Expandidas: Mais Flexibilidade e Despesas Cobertas

Esta lei altera significativamente as regras das Contas de Poupança de Saúde (HSA), tornando-as mais acessíveis e ampliando o leque de despesas elegíveis. Os cidadãos ganharão maior flexibilidade na gestão dos seus fundos de saúde, independentemente dos requisitos específicos do plano de seguro. Estas alterações podem impactar a forma como os indivíduos planeiam os custos médicos e acedem a determinados serviços.
Pontos-chave
As HSA estão agora disponíveis sem a exigência de estar inscrito num plano de saúde específico.
Os limites de contribuição para as HSA são removidos, oferecendo mais liberdade para poupar.
A lista de despesas médicas qualificadas é expandida para incluir produtos de higiene menstrual, medicamentos de venda livre, equipamentos de exercício, cuidados primários diretos e artigos de higiene oral.
Despesas médicas incorridas antes do estabelecimento de uma HSA podem agora ser cobertas se forem dentro do mesmo ano fiscal ou do ano fiscal anterior.
É proibido o uso de fundos HSA para seguros que cubram abortos ou para os próprios procedimentos de aborto.
Transferência mais fácil de fundos HSA para um cônjuge ou filho após a morte do titular da conta.
Erros administrativos nas contribuições podem ser corrigidos sem penalidade se forem corrigidos antes da data de vencimento da declaração de imposto.
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Informações Adicionais
Health Freedom and Flexibility Act
Número de impressão: HR 677
Patrocinador: Rep. Rosendale Sr., Matthew M. [R-MT-2]
Data de início: 2023-01-31