Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 6770.
Segurança Alimentar Infantil: Novos Testes e Controles de Contaminantes
Esta lei introduz novas regras para testar alimentos para bebés e crianças pequenas, a fim de garantir a sua segurança. Os fabricantes serão obrigados a testar regularmente os produtos para substâncias nocivas, como metais pesados, e os resultados desses testes estarão acessíveis aos funcionários. Isso visa proteger a saúde dos consumidores mais jovens.
Pontos-chave
Testes obrigatórios de alimentos para crianças até 24 meses para chumbo, cádmio, mercúrio e arsénio, realizados pelo menos trimestralmente.
Os fabricantes devem criar planos de amostragem e teste e manter registos detalhados dos resultados por pelo menos 2 anos.
Se forem encontrados contaminantes em alimentos infantis, as autoridades terão o poder de recolher rapidamente o produto do mercado.
Os fabricantes de fórmulas infantis em pó devem implementar programas de monitorização ambiental para bactérias como Cronobacter spp. e Salmonella.
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