Lei de Bancos Públicos: Novos Bancos, Serviços e Apoio Comunitário
A Lei de Bancos Públicos de 2023 visa estabelecer e apoiar bancos públicos que oferecerão serviços financeiros a cidadãos e comunidades, com foco em grupos sub-representados. Os cidadãos podem ter acesso a contas bancárias gratuitas, taxas de juros de empréstimos mais baixas e serviços bancários em agências dos correios, o que pode melhorar sua situação financeira e acesso a serviços essenciais. Esses bancos também apoiarão projetos ecológicos e a criação de empregos.
Pontos-chave
Criação de Bancos Públicos: Permite o estabelecimento de bancos de propriedade de estados, governos locais ou tribos, oferecendo serviços financeiros como contas, pagamentos e empréstimos.
Serviços Acessíveis e Gratuitos: Os bancos públicos não cobrarão taxas por contas, não terão saldos mínimos ou máximos, nem taxas de cheque especial, tornando o acesso bancário mais fácil, especialmente para indivíduos de baixa renda.
Taxas de Juros de Empréstimos Mais Baixas: As taxas de juros de empréstimos de varejo de bancos públicos serão limitadas a um máximo de 15% ou uma taxa estadual inferior, potencialmente reduzindo os custos de empréstimo para os cidadãos.
Banca Postal: Os serviços bancários estarão disponíveis nas agências dos correios, aumentando o acesso financeiro, particularmente em áreas rurais e para aqueles sem acesso a bancos tradicionais.
Apoio Comunitário e Ambiental: Os bancos públicos priorizarão projetos que criem empregos de alta qualidade, apoiem comunidades sub-representadas, promovam a justiça ambiental e a sustentabilidade, e não investirão em combustíveis fósseis.
Proteção de Dados e Privacidade: Os bancos públicos serão obrigados a proteger a privacidade do cliente e não poderão vender dados a terceiros, exceto para agências de relatórios de crédito.
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