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Alívio fiscal para a comunidade de inteligência: despesas de mudança e viagem.

Esta lei altera as leis fiscais para proporcionar alívio aos funcionários da comunidade de inteligência em relação às despesas de mudança e viagem. Permite que esses servidores públicos deduzam os custos de realocação e excluam os reembolsos do rendimento tributável, aliviando os encargos financeiros associados a atribuições críticas para a missão.
Pontos-chave
Os funcionários da comunidade de inteligência que se mudam devido a mudanças de atribuição podem deduzir as despesas de mudança dos seus impostos.
Os reembolsos por despesas de mudança qualificadas não serão considerados rendimento tributável para esses funcionários.
As despesas de viagem dos membros da comunidade de inteligência em serviço temporário, certificadas pelo Diretor de Inteligência Nacional, serão dedutíveis de impostos.
Essas alterações aplicam-se a anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2019.
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Número de impressão: 118_HR_6778
Patrocinador: Rep. Wenstrup, Brad R. [R-OH-2]
Data de início: 2023-12-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Intelligence Community Workforce Agility Protection Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6778.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os funcionários da comunidade de inteligência que se mudam devido a mudanças de atribuição podem deduzir as despesas de mudança dos seus impostos.
  • Os reembolsos por despesas de mudança qualificadas não serão considerados rendimento tributável para esses funcionários.
  • As despesas de viagem dos membros da comunidade de inteligência em serviço temporário, certificadas pelo Diretor de Inteligência Nacional, serão dedutíveis de impostos.
  • Essas alterações aplicam-se a anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2019.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wenstrup, Brad R. [R-OH-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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