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Redução da idade de compra de armas de fogo para 18 anos

Este projeto de lei propõe reduzir a idade mínima legal para os cidadãos comprarem uma arma de fogo de um licenciado federal de armas de fogo de 21 para 18 anos. Isso significa que indivíduos com 18, 19 e 20 anos, que antes não podiam adquirir tais armas, obteriam essa capacidade, o que poderia impactar seus direitos e responsabilidades relacionados à posse de armas.
Pontos-chave
Indivíduos com idades entre 18 e 20 anos poderão comprar armas de fogo de licenciados federais de armas de fogo.
A alteração aplica-se apenas a armas de fogo, não a espingardas ou carabinas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_6782
Patrocinador: Rep. Massie, Thomas [R-KY-4]
Data de início: 2023-12-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SAFER Voter Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6782.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos com idades entre 18 e 20 anos poderão comprar armas de fogo de licenciados federais de armas de fogo.
  • A alteração aplica-se apenas a armas de fogo, não a espingardas ou carabinas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Massie, Thomas [R-KY-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança