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Reforma da Habitação Rural: Otimização, Proteção de Inquilinos e Apoio a Comunidades Nativas.

Esta lei visa otimizar e modernizar os programas de habitação rural, tornando a habitação acessível mais disponível. Introduz alterações nos procedimentos de empréstimo, apoia as comunidades nativas e oferece proteções aos inquilinos em caso de alterações de propriedade.
Pontos-chave
Reestruturação facilitada de empréstimos para habitações multifamiliares para garantir a acessibilidade e segurança para residentes de baixa renda.
Estabelecimento permanente de um programa de preservação e revitalização da habitação rural, com possibilidade de prorrogação de contratos de aluguel e apoio a famílias de baixa renda.
Maior elegibilidade para vouchers de habitação rural para famílias em risco de perder suas casas devido a execução hipotecária ou vencimento de empréstimos.
Criação de um programa de reempréstimo para Instituições Financeiras de Desenvolvimento Comunitário Nativas para impulsionar as oportunidades de propriedade de imóveis para nativos americanos, nativos do Alasca e nativos havaianos.
Aumento dos limites de empréstimos e subsídios para pequenas melhorias em habitações e edifícios agrícolas, facilitando reformas e melhores condições de vida.
Relatórios anuais obrigatórios sobre programas de habitação rural para melhorar a transparência e avaliar a eficácia do programa.
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Número de impressão: 118_HR_6785
Patrocinador: Rep. Luetkemeyer, Blaine [R-MO-3]
Data de início: 2023-12-14