Apoio Reforçado a Famílias de Avós e Cuidadores Parentes
Esta lei visa aumentar o apoio a famílias onde avós ou outros parentes cuidam de crianças. Facilita o acesso aos benefícios da Segurança Social e TANF, eliminando barreiras e introduzindo novas regras sobre rendimentos e requisitos de trabalho para os cuidadores. Além disso, promove a criação de planos de apoio estaduais e subsídios para organizações que assistem a essas famílias.
Pontos-chave
Acesso mais fácil aos benefícios da Segurança Social para crianças que vivem com avós ou outros parentes, alargando a definição de "criança" e modificando os critérios de dependência.
Remoção de barreiras ao TANF (Assistência Temporária para Famílias Necessitadas) para cuidadores não-parentais, incluindo a não consideração dos seus rendimentos e recursos para benefícios apenas para crianças.
Eliminação do limite de tempo para a assistência TANF para famílias onde cuidadores adultos não-parentais não recebem benefícios para si próprios, e para cuidadores mais velhos e cuidadores de crianças com deficiência.
Isenção de cuidadores mais velhos e cuidadores de crianças com deficiência dos requisitos de trabalho do TANF.
Incentivo aos estados para adotarem leis de tutela temporária, facilitando aos cuidadores a obtenção de direitos de cuidado.
Introdução de subsídios para os estados desenvolverem planos de apoio para avós e outros parentes que criam crianças, e subsídios para organizações que apoiam essas famílias.
Emissão de orientações para os estados para garantir que os cuidadores estejam cientes do sistema de bem-estar infantil e dos serviços disponíveis.
Expirado
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