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Lei de Ação PFAS: Água e Ar Limpos para Todos

Esta lei visa proteger a saúde pública regulando as substâncias PFAS, comumente encontradas no meio ambiente. Ela exige testes de água potável, fornece ajuda financeira às comunidades para purificação da água e proíbe a incineração insegura de resíduos contendo PFAS. Isso garante água e ar mais seguros para os residentes, além de facilitar o acesso a informações sobre contaminação.
Pontos-chave
Água Potável: Padrões obrigatórios para PFAS na água potável e programas de subsídios para tratamento de água em comunidades e escolas.
Contaminação: PFAS serão designadas como substâncias perigosas, facilitando sua limpeza de locais contaminados.
Produtos: Introdução de um rótulo voluntário para produtos livres de PFAS para ajudar os consumidores a fazer escolhas informadas.
Informação: Criação de um site com informações sobre testes de água de poços domésticos e riscos à saúde associados a PFAS.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_6805
Patrocinador: Rep. Dingell, Debbie [D-MI-6]
Data de início: 2023-12-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PFAS Action Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6805.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Água Potável: Padrões obrigatórios para PFAS na água potável e programas de subsídios para tratamento de água em comunidades e escolas.
  • Contaminação: PFAS serão designadas como substâncias perigosas, facilitando sua limpeza de locais contaminados.
  • Produtos: Introdução de um rótulo voluntário para produtos livres de PFAS para ajudar os consumidores a fazer escolhas informadas.
  • Informação: Criação de um site com informações sobre testes de água de poços domésticos e riscos à saúde associados a PFAS.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dingell, Debbie [D-MI-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water Resources and Environment.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Ambiente Saúde Investimentos Públicos