TÍTULO LEGAL OFICIAL
Marine Fisheries Habitat Protection Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_6814.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-12-14.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Plataformas de petróleo e oleodutos ociosos podem ser convertidos em recifes artificiais, apoiando a vida marinha.
- As empresas podem transferir a responsabilidade por essas estruturas para agências governamentais sob condições específicas.
- Será criada uma base de dados pública de plataformas elegíveis para conversão em recifes, aumentando a transparência.
- A criação de recifes pode melhorar as oportunidades de pesca e turismo marinho.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Graves, Garret [R-LA-6].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy and Mineral Resources.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.