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Proteção do Habitat Marinho: Plataformas de Petróleo como Recifes Artificiais

Novas regras permitem que plataformas de petróleo e oleodutos não utilizados sejam convertidos em recifes artificiais, apoiando a vida marinha e a pesca. Isso beneficia o ambiente marinho e pode criar novas oportunidades de pesca. As empresas podem transferir a responsabilidade por essas estruturas para agências federais ou estaduais.
Pontos-chave
Plataformas de petróleo e oleodutos ociosos podem ser convertidos em recifes artificiais, apoiando a vida marinha.
As empresas podem transferir a responsabilidade por essas estruturas para agências governamentais sob condições específicas.
Será criada uma base de dados pública de plataformas elegíveis para conversão em recifes, aumentando a transparência.
A criação de recifes pode melhorar as oportunidades de pesca e turismo marinho.
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Número de impressão: 118_HR_6814
Patrocinador: Rep. Graves, Garret [R-LA-6]
Data de início: 2023-12-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Marine Fisheries Habitat Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6814.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Plataformas de petróleo e oleodutos ociosos podem ser convertidos em recifes artificiais, apoiando a vida marinha.
  • As empresas podem transferir a responsabilidade por essas estruturas para agências governamentais sob condições específicas.
  • Será criada uma base de dados pública de plataformas elegíveis para conversão em recifes, aumentando a transparência.
  • A criação de recifes pode melhorar as oportunidades de pesca e turismo marinho.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Graves, Garret [R-LA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy and Mineral Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Ambiente Economia