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Proibição de Fundos Federais para Escolas Ligadas à China

Uma nova lei visa proibir o financiamento federal para escolas primárias e secundárias que tenham laços diretos ou indiretos com o Governo da República Popular da China. Isso significa que instituições educacionais que colaboram com institutos culturais ou de idiomas chineses, como os Institutos Confúcio, podem perder o acesso a fundos federais. As escolas têm um ano para cumprir ou solicitar uma isenção temporária se tiverem contratos existentes.
Pontos-chave
Escolas primárias e secundárias que recebem apoio do governo chinês perderão o acesso a fundos federais de educação.
A proibição inclui parcerias com Institutos Confúcio, centros de aprendizagem apoiados pela China e outras formas de apoio (materiais, pessoal, fundos).
As regras entram em vigor um ano após a promulgação da lei, dando tempo às escolas para encerrar contratos existentes ou solicitar uma isenção temporária.
Escolas com contratos existentes podem solicitar uma isenção, apresentando o contrato e demonstrando seu benefício para a missão da escola e a segurança dos EUA.
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Número de impressão: 118_HR_6816
Patrocinador: Rep. Hern, Kevin [R-OK-1]
Data de início: 2023-12-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PROTECT Our Kids Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6816.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Escolas primárias e secundárias que recebem apoio do governo chinês perderão o acesso a fundos federais de educação.
  • A proibição inclui parcerias com Institutos Confúcio, centros de aprendizagem apoiados pela China e outras formas de apoio (materiais, pessoal, fundos).
  • As regras entram em vigor um ano após a promulgação da lei, dando tempo às escolas para encerrar contratos existentes ou solicitar uma isenção temporária.
  • Escolas com contratos existentes podem solicitar uma isenção, apresentando o contrato e demonstrando seu benefício para a missão da escola e a segurança dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hern, Kevin [R-OK-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 475.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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