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Proibição de Fundos Federais para Escolas Ligadas à China

Uma nova lei visa proibir o financiamento federal para escolas primárias e secundárias que tenham laços diretos ou indiretos com o Governo da República Popular da China. Isso significa que instituições educacionais que colaboram com institutos culturais ou de idiomas chineses, como os Institutos Confúcio, podem perder o acesso a fundos federais. As escolas têm um ano para cumprir ou solicitar uma isenção temporária se tiverem contratos existentes.
Pontos-chave
Escolas primárias e secundárias que recebem apoio do governo chinês perderão o acesso a fundos federais de educação.
A proibição inclui parcerias com Institutos Confúcio, centros de aprendizagem apoiados pela China e outras formas de apoio (materiais, pessoal, fundos).
As regras entram em vigor um ano após a promulgação da lei, dando tempo às escolas para encerrar contratos existentes ou solicitar uma isenção temporária.
Escolas com contratos existentes podem solicitar uma isenção, apresentando o contrato e demonstrando seu benefício para a missão da escola e a segurança dos EUA.
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Informações Adicionais
PROTECT Our Kids Act
Número de impressão: HR 6816
Patrocinador: Rep. Hern, Kevin [R-OK-1]
Data de início: 2023-12-14