Taxa sobre transferências de remessas estrangeiras para segurança de fronteiras com crédito fiscal.
Este projeto de lei introduz uma taxa de 10% sobre transferências de dinheiro enviadas para fora dos EUA para financiar a segurança das fronteiras. Cidadãos dos EUA podem recuperar essa taxa através de um crédito fiscal. Indivíduos que tentarem evadir a taxa enfrentam penalidades severas, e países estrangeiros que ajudarem na evasão podem perder a assistência dos EUA ou a participação em programas de visto.
Pontos-chave
Será imposta uma taxa de 10% sobre as transferências de dinheiro cujo destinatário esteja localizado fora dos Estados Unidos.
Essas taxas irão para um novo Fundo Fiduciário de Aplicação da Lei de Fronteira para contratar agentes, construir barreiras e manter instalações de detenção.
Cidadãos dos EUA serão elegíveis para um crédito fiscal reembolsável para as taxas de transferência de remessas pagas.
Evadir a taxa pode resultar em penalidades de até US$ 500.000 ou o dobro do valor da transferência, e até 20 anos de prisão.
Países estrangeiros que ajudarem na evasão podem perder a assistência estrangeira dos EUA ou a participação em programas de isenção de visto.
Expirado
Sondagem Cidadã