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Equidade para Pequenas Empresas em Contratos de Infraestrutura

Esta lei visa facilitar o acesso de pequenas empresas, especialmente as de grupos desfavorecidos, a contratos em grandes projetos de infraestrutura. Isso significa que mais empresas locais poderão participar da construção de estradas, pontes e outros investimentos, o que pode levar a novos empregos e crescimento econômico nas comunidades. Essas mudanças podem aumentar as oportunidades para pequenas empresas ganharem contratos governamentais.
Pontos-chave
Remove a exclusão de certas pequenas empresas do programa de empresas desfavorecidas (DBE) sob a Lei de Investimento em Infraestrutura e Empregos.
Expande a definição de «pequena empresa» dentro do programa DBE para alinhá-la com a definição geral da Lei de Pequenas Empresas.
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Número de impressão: 118_HR_6820
Patrocinador: Rep. Johnson, Henry C. "Hank," Jr. [D-GA-4]
Data de início: 2023-12-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Business Contracting Fairness Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6820.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Remove a exclusão de certas pequenas empresas do programa de empresas desfavorecidas (DBE) sob a Lei de Investimento em Infraestrutura e Empregos.
  • Expande a definição de «pequena empresa» dentro do programa DBE para alinhá-la com a definição geral da Lei de Pequenas Empresas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Henry C. "Hank," Jr. [D-GA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Economia