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Parar Bots Grinch: Acesso Justo a Produtos Online

Esta lei visa garantir acesso justo a produtos populares online para todos os cidadãos, proibindo o uso de bots para compras em massa. Protege os consumidores contra preços inflacionados e escassez de produtos. A Comissão Federal de Comércio e os procuradores-gerais estaduais farão cumprir estas regras, proporcionando maior proteção aos compradores.
Pontos-chave
Proíbe o uso de software para contornar limites de compra e controles de inventário em sites.
Proíbe a venda de produtos obtidos ilegalmente via bots se o vendedor soubesse de sua origem.
A Comissão Federal de Comércio e os procuradores-gerais estaduais podem aplicar as violações, incluindo multas e indenizações.
Exceções para atividades de pesquisa e aplicação da lei que ajudam a identificar vulnerabilidades de segurança.
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Número de impressão: 118_HR_6837
Patrocinador: Rep. Tonko, Paul [D-NY-20]
Data de início: 2023-12-14