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Parar Bots Grinch: Acesso Justo a Produtos Online

Esta lei visa garantir acesso justo a produtos populares online para todos os cidadãos, proibindo o uso de bots para compras em massa. Protege os consumidores contra preços inflacionados e escassez de produtos. A Comissão Federal de Comércio e os procuradores-gerais estaduais farão cumprir estas regras, proporcionando maior proteção aos compradores.
Pontos-chave
Proíbe o uso de software para contornar limites de compra e controles de inventário em sites.
Proíbe a venda de produtos obtidos ilegalmente via bots se o vendedor soubesse de sua origem.
A Comissão Federal de Comércio e os procuradores-gerais estaduais podem aplicar as violações, incluindo multas e indenizações.
Exceções para atividades de pesquisa e aplicação da lei que ajudam a identificar vulnerabilidades de segurança.
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Número de impressão: 118_HR_6837
Patrocinador: Rep. Tonko, Paul [D-NY-20]
Data de início: 2023-12-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stopping Grinch Bots Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6837.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o uso de software para contornar limites de compra e controles de inventário em sites.
  • Proíbe a venda de produtos obtidos ilegalmente via bots se o vendedor soubesse de sua origem.
  • A Comissão Federal de Comércio e os procuradores-gerais estaduais podem aplicar as violações, incluindo multas e indenizações.
  • Exceções para atividades de pesquisa e aplicação da lei que ajudam a identificar vulnerabilidades de segurança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tonko, Paul [D-NY-20].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Innovation, Data, and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia