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Direitos de Detidos Imigrantes: Acesso a Informação Legal e Programas de Orientação

Esta lei visa melhorar o tratamento de indivíduos detidos em questões de imigração, proporcionando-lhes acesso a programas de orientação jurídica. Não-cidadãos sob custódia terão melhor acesso a informações sobre seus direitos e procedimentos, o que pode agilizar os processos de imigração e reduzir custos. Essas mudanças destinam-se a aumentar a eficiência e a justiça nos processos de imigração.
Pontos-chave
Criação de um Gabinete de Programas de Acesso Legal para desenvolver e administrar programas de orientação jurídica para indivíduos detidos.
Os programas de orientação jurídica estarão disponíveis dentro de 5 dias após a custódia, em inglês e nas cinco línguas nativas mais comuns faladas pelos detidos.
Os programas ajudarão na tomada de decisões informadas sobre a remoção e a elegibilidade para alívio, e identificarão indivíduos particularmente vulneráveis (por exemplo, crianças desacompanhadas, aqueles com deficiência mental grave).
O objetivo é aumentar a eficiência nos processos de imigração, reduzir custos e melhorar o acesso a serviços jurídicos para pessoas detidas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_6839
Patrocinador: Rep. Foster, Bill [D-IL-11]
Data de início: 2023-12-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Immigrant Detained Persons Legal Rights Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6839.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um Gabinete de Programas de Acesso Legal para desenvolver e administrar programas de orientação jurídica para indivíduos detidos.
  • Os programas de orientação jurídica estarão disponíveis dentro de 5 dias após a custódia, em inglês e nas cinco línguas nativas mais comuns faladas pelos detidos.
  • Os programas ajudarão na tomada de decisões informadas sobre a remoção e a elegibilidade para alívio, e identificarão indivíduos particularmente vulneráveis (por exemplo, crianças desacompanhadas, aqueles com deficiência mental grave).
  • O objetivo é aumentar a eficiência nos processos de imigração, reduzir custos e melhorar o acesso a serviços jurídicos para pessoas detidas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Foster, Bill [D-IL-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis