Proibição de juramentos ideológicos no ensino superior: proteção da liberdade de expressão
Este projeto de lei visa proteger estudantes, funcionários e candidatos em instituições de ensino superior de serem obrigados a endossar juramentos ideológicos ou expressar opiniões sobre tópicos como diversidade ou justiça social. Isso significa que as universidades não poderão forçar o apoio a ideologias específicas ou favorecer indivíduos com base em declarações não solicitadas sobre esses assuntos, garantindo tratamento igualitário e liberdade de pensamento.
Pontos-chave
As instituições de ensino superior não poderão exigir que estudantes, funcionários ou candidatos endossem ideologias que promovam tratamento diferencial com base em raça, cor ou etnia.
Proíbe a coleta de informações sobre opiniões relacionadas à diversidade, equidade, inclusão, antirracismo ou justiça social, exceto para dados demográficos mínimos necessários.
As instituições não poderão dar consideração preferencial com base em declarações não solicitadas que apoiem tais ideologias.
O projeto de lei não restringe a pesquisa acadêmica, cursos ou o fornecimento voluntário de informações por indivíduos.
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