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Reconhecimento da Nação Gabrielino/Tongva: Novos Direitos e Serviços para Indígenas

Esta lei reconhece oficialmente a Nação Gabrielino/Tongva como uma tribo indígena, o que significa que seus membros terão acesso a serviços e benefícios federais, como saúde e educação. A tribo também poderá possuir terras em fideicomisso com o governo dos EUA, o que pode impactar o desenvolvimento da comunidade e a autossuficiência.
Pontos-chave
Reconhecimento federal oficial da Nação Gabrielino/Tongva pelo governo dos EUA.
Membros da tribo terão acesso a serviços e benefícios federais, independentemente de sua localização de residência.
Até 300 acres de terra no Condado de Los Angeles podem ser tomados em fideicomisso para a tribo.
Reafirmação dos direitos e privilégios tribais existentes, sem diminuí-los.
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Número de impressão: 118_HR_6859
Patrocinador: Rep. Kamlager-Dove, Sydney [D-CA-37]
Data de início: 2023-12-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Gabrielino/Tongva Nation Recognition Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6859.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reconhecimento federal oficial da Nação Gabrielino/Tongva pelo governo dos EUA.
  • Membros da tribo terão acesso a serviços e benefícios federais, independentemente de sua localização de residência.
  • Até 300 acres de terra no Condado de Los Angeles podem ser tomados em fideicomisso para a tribo.
  • Reafirmação dos direitos e privilégios tribais existentes, sem diminuí-los.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kamlager-Dove, Sydney [D-CA-37].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Imobiliário Tribunais e Leis