Facilitação da Mineração: Permissões Mais Rápidas para Projetos de Mineração
Esta lei visa acelerar o processo de licenciamento para projetos de produção mineral, incluindo-os em uma categoria de projetos elegíveis para procedimentos simplificados. Isso significa que novas minas e projetos de extração podem ser implementados mais rapidamente, o que pode impactar a disponibilidade de recursos e a criação de empregos, mas também o meio ambiente natural nas áreas de mineração.
Pontos-chave
As atividades de produção mineral serão consideradas um "projeto coberto" sob licenciamento simplificado, acelerando sua implementação.
Proíbe novas regras mais restritivas sobre o escopo da mineração sob o FAST Act, mantendo as regulamentações atuais para as empresas de mineração.
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