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Lei Allyship: Sanções, Ajuda Financeira e Direitos Humanos para Iranianos

Esta lei visa fortalecer o apoio aos cidadãos iranianos, impondo novas sanções a indivíduos responsáveis por abusos dos direitos humanos, facilitando transferências anuais de dinheiro de até 6.000 dólares e fornecendo acesso a tecnologias que contornam a censura. Além disso, a lei prevê a liberdade condicional humanitária para vítimas de perseguição política e suas famílias, e estabelece um Conselheiro Sênior para Prisioneiros Políticos.
Pontos-chave
Novas Sanções: Visam indivíduos responsáveis por reprimir manifestantes e censurar a internet no Irã.
Ajuda Financeira: Permite que pessoas dos EUA transfiram até 6.000 dólares anualmente diretamente para iranianos, excluindo aqueles envolvidos em violações de direitos humanos ou ligados ao governo.
Acesso Livre à Informação: Promove tecnologias (VPNs, Bluetooth, satélite) para ajudar os iranianos a contornar as restrições da internet.
Proteção para Vítimas de Perseguição: Facilita a liberdade condicional humanitária para iranianos injustamente presos ou mortos e suas famílias.
Conselheiro Sênior para Prisioneiros Políticos: Estabelece um conselheiro dedicado para apoiar iranianos injustamente presos e suas famílias.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_6865
Patrocinador: Rep. Lee, Barbara [D-CA-12]
Data de início: 2023-12-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Allyship Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6865.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novas Sanções: Visam indivíduos responsáveis por reprimir manifestantes e censurar a internet no Irã.
  • Ajuda Financeira: Permite que pessoas dos EUA transfiram até 6.000 dólares anualmente diretamente para iranianos, excluindo aqueles envolvidos em violações de direitos humanos ou ligados ao governo.
  • Acesso Livre à Informação: Promove tecnologias (VPNs, Bluetooth, satélite) para ajudar os iranianos a contornar as restrições da internet.
  • Proteção para Vítimas de Perseguição: Facilita a liberdade condicional humanitária para iranianos injustamente presos ou mortos e suas famílias.
  • Conselheiro Sênior para Prisioneiros Políticos: Estabelece um conselheiro dedicado para apoiar iranianos injustamente presos e suas famílias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lee, Barbara [D-CA-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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