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Lei Allyship: Sanções, Ajuda Financeira e Direitos Humanos para Iranianos

Esta lei visa fortalecer o apoio aos cidadãos iranianos, impondo novas sanções a indivíduos responsáveis por abusos dos direitos humanos, facilitando transferências anuais de dinheiro de até 6.000 dólares e fornecendo acesso a tecnologias que contornam a censura. Além disso, a lei prevê a liberdade condicional humanitária para vítimas de perseguição política e suas famílias, e estabelece um Conselheiro Sênior para Prisioneiros Políticos.
Pontos-chave
Novas Sanções: Visam indivíduos responsáveis por reprimir manifestantes e censurar a internet no Irã.
Ajuda Financeira: Permite que pessoas dos EUA transfiram até 6.000 dólares anualmente diretamente para iranianos, excluindo aqueles envolvidos em violações de direitos humanos ou ligados ao governo.
Acesso Livre à Informação: Promove tecnologias (VPNs, Bluetooth, satélite) para ajudar os iranianos a contornar as restrições da internet.
Proteção para Vítimas de Perseguição: Facilita a liberdade condicional humanitária para iranianos injustamente presos ou mortos e suas famílias.
Conselheiro Sênior para Prisioneiros Políticos: Estabelece um conselheiro dedicado para apoiar iranianos injustamente presos e suas famílias.
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Número de impressão: 118_HR_6865
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Data de início: 2023-12-19