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Integridade do voto presidencial: Votos eleitorais e partidos principais

Esta lei visa garantir que os votos eleitorais estaduais nas eleições presidenciais sejam contados apenas se um candidato nomeado por um partido político principal aparecer na cédula do estado. Se um estado não incluir um candidato de um partido principal em sua cédula, seus votos eleitorais podem ser rejeitados, potencialmente impactando o resultado das eleições presidenciais.
Pontos-chave
Os votos eleitorais estaduais podem não ser contados se um candidato de um partido político principal estiver ausente da cédula do estado.
A lei define "partido político principal" de acordo com as disposições existentes do Código da Receita Federal.
O objetivo é aumentar a integridade eleitoral, mas isso pode afetar a forma como os estados organizam suas cédulas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_6885
Patrocinador: Rep. Higgins, Clay [R-LA-3]
Data de início: 2023-12-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Presidential Ballot Integrity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6885.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-12-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os votos eleitorais estaduais podem não ser contados se um candidato de um partido político principal estiver ausente da cédula do estado.
  • A lei define "partido político principal" de acordo com as disposições existentes do Código da Receita Federal.
  • O objetivo é aumentar a integridade eleitoral, mas isso pode afetar a forma como os estados organizam suas cédulas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Higgins, Clay [R-LA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis