Cobertura Nutricional Médica: Novas Regras para Distúrbios Digestivos e Metabólicos.
Esta lei visa garantir que os programas federais de saúde e os seguros privados cubram os custos de alimentos especializados, vitaminas e aminoácidos essenciais para indivíduos com distúrbios digestivos e metabólicos hereditários. Isso proporcionará aos pacientes, incluindo crianças, melhor acesso a tratamentos cruciais para sua saúde e desenvolvimento, reduzindo o risco de complicações e hospitalizações.
Pontos-chave
Expansão da cobertura de seguro de saúde (Medicare, Medicaid, CHIP, TRICARE, FEHBP e seguros privados) para incluir alimentos medicamente necessários, vitaminas e aminoácidos para indivíduos com condições específicas.
A definição de alimento medicamente necessário inclui produtos especialmente formulados, prescritos por um médico, destinados ao manejo dietético de doenças que impedem a digestão ou absorção normal de nutrientes.
A lei visa prevenir a desnutrição, cirurgias e hospitalizações frequentes em pacientes para os quais o alimento médico é a única forma de tratamento.
Garantir que as seguradoras não possam exigir que os alimentos médicos sejam administrados exclusivamente por sonda se o paciente puder tomá-los por via oral.
Fortalecimento da proteção das leis estaduais existentes em relação à cobertura de alimentos médicos se elas fornecerem benefícios mais amplos.
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