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Sanções ao comércio de minerais de terras raras com os Talibãs no Afeganistão

Esta lei impõe sanções financeiras e de visto a indivíduos e entidades que, conscientemente, se envolvam em transações de minerais de terras raras com o setor controlado pelos Talibãs no Afeganistão. O objetivo é limitar o financiamento e a influência dos Talibãs, mas não se aplica à importação de bens para os EUA.
Pontos-chave
Bloqueio de propriedades: O Presidente dos EUA poderá bloquear propriedades e interesses de propriedade de indivíduos e entidades envolvidas em transações de minerais de terras raras com os Talibãs, se tais ativos estiverem nos EUA ou forem controlados por pessoas dos EUA.
Proibição de entrada nos EUA: Cidadãos não americanos envolvidos nessas transações podem ter o visto negado e ser impedidos de entrar nos Estados Unidos.
Exceção para importação: As sanções não se aplicarão à importação de bens para os Estados Unidos, o que significa que os cidadãos comuns não verão mudanças diretas na disponibilidade de produtos.
Penalidades por violações: Indivíduos que violarem essas regras estarão sujeitos a penalidades financeiras e outras sanções sob a lei federal.
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Data de início: 2023-01-31