Taxas de Recreação em Lagos: Mais fundos para manutenção de instalações.
Esta nova lei permite que organizações sem fins lucrativos e entidades públicas retenham até 100% das taxas de usuário cobradas em instalações de recreação aquática. Esses fundos devem ser usados para a operação, manutenção e gestão desses locais, potencialmente melhorando os serviços para os visitantes. Além disso, todas as taxas coletadas irão para uma conta especial, com pelo menos 80% exigido para ser usado no local específico onde foram coletadas, complementando em vez de substituir as dotações orçamentárias.
Pontos-chave
Organizações sem fins lucrativos e entidades públicas que gerenciam instalações de recreação aquática podem reter todas as taxas de usuário coletadas.
As taxas retidas devem ser usadas para a operação, manutenção e gestão de instalações de recreação e recursos naturais.
Todas as taxas de recreação serão depositadas em uma conta especial, com pelo menos 80% usadas no local onde foram coletadas.
As receitas das taxas destinam-se a complementar, e não a substituir, o financiamento anual alocado para a manutenção das instalações.
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