Proibição de importação de cobalto da China devido a trabalho forçado e infantil
Esta lei visa bloquear a importação para os EUA de produtos que contenham cobalto refinado na China, se houver suspeita de que provém de trabalho forçado ou infantil na República Democrática do Congo. Isso pode significar que alguns produtos eletrónicos e veículos elétricos se tornem menos disponíveis ou mais caros, mas procura combater práticas antiéticas na cadeia de abastecimento.
Pontos-chave
Estabelece uma presunção de que bens que contêm cobalto refinado na China são feitos com trabalho forçado ou infantil, levando a uma proibição de importação para os EUA.
Exige que o governo dos EUA desenvolva uma estratégia de fiscalização e identifique empresas envolvidas na mineração ou processamento de cobalto usando trabalho forçado.
Manda que o Presidente certifique anualmente se os veículos comprados pelo governo federal estão livres de peças feitas com trabalho infantil ou forçado.
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Número de impressão: 118_HR_6909
Patrocinador: Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4]
Data de início: 2023-12-29