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Suspensão da Ajuda dos EUA ao Kosovo até Acordos Cumpridos.

Este projeto de lei visa suspender a assistência financeira dos EUA ao Kosovo. Os fundos só serão restaurados quando o Kosovo cumprir as condições do acordo de 2013, incluindo o estabelecimento de uma associação de municípios de maioria sérvia. Isso visa proteger os direitos da minoria sérvia e estabilizar a região.
Pontos-chave
Suspensão da ajuda financeira dos EUA ao Kosovo até a criação da associação de municípios de maioria sérvia.
Exigência de remoção da polícia especial do norte do Kosovo e realização de novas eleições para prefeito.
Cessação da apreensão de propriedades privadas dos sérvios do Kosovo e garantia da liberdade de expressão política.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_6910
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24]
Data de início: 2024-01-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

BACKING the 2013 Brussels Agreement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6910.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Suspensão da ajuda financeira dos EUA ao Kosovo até a criação da associação de municípios de maioria sérvia.
  • Exigência de remoção da polícia especial do norte do Kosovo e realização de novas eleições para prefeito.
  • Cessação da apreensão de propriedades privadas dos sérvios do Kosovo e garantia da liberdade de expressão política.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Economia