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Direitos de estudantes grávidas: apoio e informação em universidades

Esta nova lei exige que as instituições de ensino superior informem as estudantes grávidas sobre os seus direitos, acomodações disponíveis e recursos de apoio. O objetivo é garantir que as estudantes que optam por levar a gravidez a termo e criar um filho recebam a assistência necessária e proteção contra a discriminação, facilitando a continuação dos seus estudos.
Pontos-chave
As universidades devem informar as estudantes sobre os recursos disponíveis no campus e na comunidade para ajudar com a gravidez e o cuidado dos filhos.
As universidades são obrigadas a fornecer informações sobre as acomodações que ajudam as estudantes grávidas a continuar os seus estudos e a serem mães.
As estudantes receberão informações sobre como apresentar uma queixa ao Departamento de Educação ou à instituição se sofrerem discriminação relacionada com a gravidez.
As informações serão divulgadas por e-mail no início de cada semestre, em manuais estudantis, em orientações, em centros de saúde e nos sites das universidades.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-01-18
51%
A favor 212
Contra 207
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_6914
Patrocinador: Rep. Hinson, Ashley [R-IA-2]
Data de início: 2024-01-09
Data de votação: 2024-01-18
Reunião nº: 2
Votação nº: 19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Pregnant Students’ Rights Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6914.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As universidades devem informar as estudantes sobre os recursos disponíveis no campus e na comunidade para ajudar com a gravidez e o cuidado dos filhos.
  • As universidades são obrigadas a fornecer informações sobre as acomodações que ajudam as estudantes grávidas a continuar os seus estudos e a serem mães.
  • As estudantes receberão informações sobre como apresentar uma queixa ao Departamento de Educação ou à instituição se sofrerem discriminação relacionada com a gravidez.
  • As informações serão divulgadas por e-mail no início de cada semestre, em manuais estudantis, em orientações, em centros de saúde e nos sites das universidades.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hinson, Ashley [R-IA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 310.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação Família