Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 6914.
Direitos de estudantes grávidas: apoio e informação em universidades
Esta nova lei exige que as instituições de ensino superior informem as estudantes grávidas sobre os seus direitos, acomodações disponíveis e recursos de apoio. O objetivo é garantir que as estudantes que optam por levar a gravidez a termo e criar um filho recebam a assistência necessária e proteção contra a discriminação, facilitando a continuação dos seus estudos.
Pontos-chave
As universidades devem informar as estudantes sobre os recursos disponíveis no campus e na comunidade para ajudar com a gravidez e o cuidado dos filhos.
As universidades são obrigadas a fornecer informações sobre as acomodações que ajudam as estudantes grávidas a continuar os seus estudos e a serem mães.
As estudantes receberão informações sobre como apresentar uma queixa ao Departamento de Educação ou à instituição se sofrerem discriminação relacionada com a gravidez.
As informações serão divulgadas por e-mail no início de cada semestre, em manuais estudantis, em orientações, em centros de saúde e nos sites das universidades.
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