TÍTULO LEGAL OFICIAL
Southern Border Farmers and Ranchers Protection Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_6921.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-01-09.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Agricultores e pecuaristas em condados próximos à fronteira sul do Texas podem receber pagamentos para reparar danos à terra.
- O apoio financeiro é destinado a ações que melhoram as condições ambientais e a infraestrutura agrícola.
- Os contratos de apoio terão um prazo de um ano, proporcionando flexibilidade na gestão da ajuda.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. De La Cruz, Monica [R-TX-15].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Conservation, Research, and Biotechnology.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.