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Partilha de Dados de Veículos para Segurança Portuária e Aeroportuária

Novas regras exigem que os estados partilhem dados de veículos, incluindo registo e VINs, para se qualificarem para programas federais de financiamento de portos e aeroportos. Isto visa aumentar a segurança e melhorar a identificação de veículos nestas áreas. Os cidadãos podem sentir um maior escrutínio dos seus dados de veículos no contexto da segurança dos transportes.
Pontos-chave
Os estados devem partilhar dados de veículos (registo, título, VIN) com as autoridades federais para receber subsídios para o desenvolvimento e segurança portuária.
As alterações aplicam-se aos programas de desenvolvimento de infraestruturas portuárias, segurança portuária e melhoria de aeroportos.
O objetivo é melhorar a segurança dos transportes através de um melhor acesso à informação sobre veículos.
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Número de impressão: 118_HR_6923
Patrocinador: Rep. Malliotakis, Nicole [R-NY-11]
Data de início: 2024-01-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

States Helping Apprehend Rogue Exports Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6923.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados devem partilhar dados de veículos (registo, título, VIN) com as autoridades federais para receber subsídios para o desenvolvimento e segurança portuária.
  • As alterações aplicam-se aos programas de desenvolvimento de infraestruturas portuárias, segurança portuária e melhoria de aeroportos.
  • O objetivo é melhorar a segurança dos transportes através de um melhor acesso à informação sobre veículos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Malliotakis, Nicole [R-NY-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Coast Guard and Maritime Transportation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Transportes Segurança Investimentos Públicos